POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Responsabilidade Pelo Tratamento Dos Dados Pessoais (Responsável):

St. Peter’s International School (also referred as “the School”)
Morada: Quinta dos Barreleiros, Volta da Pedra
2950-201 Palmela, Portugal
Tel. +351 212 336 990
Email: geral@stpeters.
Encarregado da Proteção de Dados (DPO): dados.pessoais@stpeters.
Website: https://st-peters-school.com

A St. Peter's International School faz parte da INSPIRED EDUCATION HOLDINGS LIMITED (“Inspired Education Group”), que é uma empresa registada em Inglaterra com o número 09268120 e com sede em Sixth Floor, 3 Burlington Gardens, Londres, W1S 3EP, Reino Unido. A INSPIRED opera várias escolas afiliadas globalmente por meio de seus escritórios regionais na Europa, África, Oriente Médio, Ásia-Pacífico e América Latina.


1. Introdução

Esta política é elaborada de acordo com a Lei Portuguesa de Proteção de Dados nº. 58/2019 de 8 de agosto e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção individual no tratamento de dados pessoais e na livre circulação desses dados (RGPD).

O nosso Encarregado da Proteção de Dados pode ser contactado por e-mail para o endereço dados.pessoais@stpeters.pt caso tenha alguma dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais.


2. Tipos De Dados Pessoais Que Tratamos

Tratamos dados pessoais dos nossos alunos e seus familiares e/ou representante legal e também dos nossos colaboradores, candidatos, fornecedores, contratantes, potenciais clientes e terceiros interessados em saber mais sobre o St. Peter's International School no âmbito dos sistemas controlados pela escola como Controlador

Os dados pessoais tratados são essencialmente os seguintes:

  • Nomes, endereços, números de telefone, endereços de e-mail e outros detalhes de contato;
  • Nacionalidade e localização.
  • Detalhes da família;
  • Proteção de informações (como ordens judiciais e envolvimento profissional)
  • Dados de educação e emprego;
  • Imagens, gravações de áudio e vídeo, incluindo imagens de CCTV (imagens de vídeo);
  • Informação financeira;
  • Centros educacionais frequentados anteriormente.

Poderemos ter a necessidade de tratar outro tipo de dados, em consonância com as finalidades do colégio e para cumprimento de requisitos legais, relacionados com o estado de saúde, registos criminais e outras informações relativas a uma pessoa singular, tais como:

  • Informação sobre o estado de saúde ou prestação de cuidados de saúde associados a um determinado indivíduo;
  • Informações comportamentais;
  • Necessidades educacionais especiais
  • Registos criminais ligados a um indivíduo específico;
  • Informações biométricas;
  • Etnia;
  • Religião;
  • Condição sexual.


3. Como Coletamos E Processamos Dados Pessoais

O St. Peter's International School recolhe informação de várias formas, incluindo:

  • Contacto presencial e telefónico.
  • Através do nosso website, incluindo informação recebida através dos nossos cookies;
  • A partir de e-mail e entrega de documentação em papel, incluindo pedidos de emprego, cartas e formulários de consentimento;
  • Por meio de ferramentas online, como aplicativos, plataformas educacionais e outros softwares utilizados por nossa equipe;
  • Através de quaisquer câmeras de CFTV localizadas em nossas instalações.
  • Por meio de terceiros, como representantes legais ou autoridades que trabalham com o indivíduo;


4. Finalidades Para as Quais Processamos Dados Pessoais

O St. Peter's International School procede ao tratamento de dados pessoais para o exercício legal da atividade educativa da escola. A escola recolhe e guarda informação dos alunos e pais sempre que necessário e para cumprimento de obrigações legais bem como para:

  • Atender sua consulta adequadamente;
  • Certifique-se de que o aluno atende aos critérios de admissão da escola;
  • Fornecer serviços educacionais, incluindo o apoio à aprendizagem do aluno, monitorar e relatar o progresso do aluno;
  • Proporcionar aos alunos bem-estar, uniforme, atendimento médico e de enfermagem, serviço de alimentação entre outros serviços necessários;
  • Atender às exigências educacionais, sociais, físicas e emocionais do aluno;
  • Gerir os serviços dos Summer Camps;
  • Permitir que os pais/responsáveis sejam contatados em caso de emergência ou fechamento da escola, ou para informar os pais sobre o progresso educacional de seus filhos ou sobre eventos escolares, etc.
  • Com o objetivo de celebrar as conquistas da escola e manter um registo da estadia do aluno na nossa escola, o St. Peter's International School pode tirar fotografias e gravar imagens para serem partilhadas em, por exemplo, anuários, site da escola, etc, sempre com base em consentimento dos pais, representantes legais ou alunos maiores de idade; Se consentido, tais imagens também podem ser compartilhadas nas mídias sociais do Inspired Education Group.
  • Enviar comunicações comerciais se previamente autorizado por si. Você poderá cancelar o recebimento de comunicações comerciais clicando na seção “unsuscribe o cancelar inscrição” encontrada em todos esses tipos de e-mails enviados pela escola.

Se pretender enviar-nos o seu CV através da secção “Careers”, deverá criar uma conta para poder utilizar a plataforma de emprego e enviar-nos a sua candidatura a emprego. Suas informações serão compartilhadas com o Inspired Education Group como proprietário da plataforma Global Careers Site nos termos expostos em: https://careers.inspirededu.com/data-privacy-statement e incorporadas aos arquivos de propriedade da St. Peter’s International School. O nosso departamento de Recursos Humanos tratará os seus dados com o objetivo de incluir a sua candidatura nos nossos processos de seleção.


5. Com Quem Compartilhamos Os Seus Dados Pessoais?

Quando necessário para a prestação dos serviços, ou para cumprimento de um requisito legal, devemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros como prestadores de serviços e/ou autoridades públicas, como a Entidade Educativa e outras entidades oficiais.

Os dados pessoais poderão também ser comunicados a outras escolas do Inspired Education Group, quando necessário (por exemplo, um intercâmbio linguístico com outra escola), que os poderá utilizar para os mesmos fins já referidos.

Podemos ainda comunicar os dados pessoais a terceiros, em circunstâncias diversas das acima referidas, se houver o consentimento dos pais ou tutor legal ou, se for o caso, do aluno maior de idade.

Seus dados pessoais não serão alugados nem vendidos a terceiros.


6. Transferência Internacional De Dados

No caso de, por motivos legítimos, como programas de intercâmbio estudantil, ou na execução do contrato educacional (que pode incluir o uso de ferramentas e plataformas de computador oferecidas fora do EEE), os dados pessoais possam ser transferidos para países fora da União Europeia Área Econômica (EEE), incluindo países que podem oferecer um nível mais baixo de proteção de dados do que no EEE. Nesses casos, implementaremos as medidas necessárias para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais de acordo com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis. Da mesma forma, no caso de tais transferências, os pais/responsáveis legais ou o aluno maior de 13 anos serão informados de forma clara e correta.


7. Conservação De Dados

As informações pessoais serão retidas apenas pelo período de tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletadas. Pode ser mantido por mais tempo para arquivamento de interesse público, pesquisa científica ou histórica ou para fins estatísticos. Uma vez que as informações pessoais não sejam mais necessárias ou permitidas para fins legais ou comerciais, elas serão destruídas ou anonimizadas.


8. Seus Direitos

Ao abrigo da Lei portuguesa n. 58/2019 e o GDPR da UE, você tem direitos sobre o processamento de seus dados pessoais. Esses direitos estão, no entanto, sujeitos a certas isenções e limitações.

Você tem direito a:

  • Ser informado, no momento da recolha dos dados pessoais, sobre o tratamento dos mesmos.
  • Acessar a informação que tratamos e como a tratamos bem como obter cópia dos dados pessoais considerando as limitações e exceções legais;
  • Solicitar o apagamento dos dados pessoais que detemos sobre si sem demora injustificada tendo em conta as limitações e excepções legais;
  • Obter a retificação dos seus dados pessoais mediante declaração complementar;
  • Obter restrição de tratamento de seus dados pessoais quando estes forem inexatos, ilegais, desnecessários ou não verificados, considerando as limitações e exceções legais;
  • Obtenha a portabilidade de dados de suas informações pessoais em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina. Isso permite o direito de transmitir esses dados a outro controlador sem impedimento do controlador ao qual os dados pessoais foram fornecidos;
  • Opor-se ao processamento para fins de marketing direto.
  • Retirar o consentimento a qualquer momento e livremente para o processamento de seus dados pessoais. A retirada do consentimento não afetará a legalidade do tratamento com base no consentimento antes da sua retirada.

Assim, as pessoas singulares poderão exercer os seus direitos mediante o envio de um pedido específico por escrito, acompanhado de cópia do seu documento de identificação, para o endereço de correio eletrónico do Encarregado da Proteção de Dados dados.pessoais@stpeters.pt.


9. Consentimento

Tem o direito e a possibilidade de retirar o seu consentimento para qualquer finalidade específica concedida a qualquer momento sem prejuízo da legalidade do tratamento de acordo com o consentimento dado antes da retirada.


10. Menores

Não coletaremos e processaremos, sob nenhum conceito, dados de menores de 13 anos. Sempre será necessário o consentimento dos pais ou representantes legais.


11. Armazenamento E Proteção De Informações

A escola deve utilizar as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança, confidencialidade, integridade e privacidade dos dados pessoais, impedindo o acesso não autorizado ou tratamento ilícito, bem como a perda acidental, destruição ou dano dos arquivos.


12. Uso Comum Com Redes Sociais E Plataformas

Este site contém links para o portal dos pais e outros links úteis, além de redes sociais como Instagram, YouTube, LinkdIn e Facebook. Nossa Escola não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de tais sites. Você deve estar ciente de que o processamento de suas informações pessoais é realizado por esses sites e regido por suas respectivas políticas de privacidade.

Se você não deseja que esses sites coletem e processem suas informações, revise suas políticas de privacidade correspondentes e/ou desconecte-se antes de usar nossos Serviços


13. Cookies Usados Em Nosso Site

Utilizamos cookies para lhe proporcionar uma melhor experiência na utilização do nosso website, bem como para armazenar informações sobre os nossos visitantes. Essas informações estão relacionadas ao seu ID de sessão e são uma forma de monitorar o acesso de um único usuário.

O servidor Web tem permissão para lembrar alguns dados relativos ao usuário, como suas preferências para visitar as páginas deste servidor, nome e senha, produtos que são mais interessantes, etc.

Os Cookies que utilizamos no nosso website e que requerem o consentimento informado do utilizador são os cookies funcionais e os cookies de direcionamento. O consentimento não é exigido para cookies essenciais ou obrigatórios, que são aqueles de natureza técnica necessários para o funcionamento do site ou a prestação de serviços expressamente solicitados pelo usuário.

Você pode obter mais informações sobre os cookies que usamos visitando a política de cookies do nosso site.


14. Reclamações

Se você não estiver satisfeito com nossa resposta, ou quiser discutir qualquer coisa sobre este aviso de privacidade, ou acreditar que estamos processando seus dados pessoais desrespeitando os regulamentos de proteção de dados em vigor, entre em contato com nosso Diretor de Proteção de Dados em: dados.pessoais@stpeters.pt ou pode dirigir a sua reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, (também conhecida por 'CNPD') com sede na Av. D. Carlos I, 134 – 1.º , 1200-651 Lisboa, telefone +351 21 392 84 00, site https://www.cnpd.pt/cidadaos/direitos/ com o endereço de email geral@cnpd.pt embora a Autoridade recomende que diligências são tomadas para resolver o assunto com a escola antes de envolver a CNPD.


15. Atualizações Do Aviso De Privacidade

O St. Peter’s International School poderá necessitar de atualizar periodicamente este aviso de privacidade, pelo que recomendamos que reveja esta informação periodicamente.

Esta versão foi atualizada pela última vez em maio de 2023.